Decisão do TJMG — Projeto Conforto, Segurança e Qualidade de Vida
Decisão do juiz diretor do foro que autorizou o Lar a mudar os itens comprados com a verba de R$ 18.334,00 repassada pelo Tribunal. No lugar da cerca concertina, do sistema de alarme, das fraldas geriátricas e do medidor de glicose, que já haviam sido atendidos por outros recursos, entraram aparelhos de pressão, oxímetros, cadeiras de rodas e cadeiras de banho, com parecer favorável do Ministério Público e obrigação de apresentar orçamentos e comprovantes.
| Número / identificação | Decisão nº 12138/2026 — processo 0261073-36.2024.8.13.0284 |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça de Minas Gerais — Direção do Foro da Comarca de Guarani |
| Data do documento | 09/06/2026 |
| Valor | R$ 18.334,00 |
Publicado em 07/09/2026 · atualizado em 07/09/2026.
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